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Os Direitos Humanos decorrem da própria trajetória da vida humana, enfatizados e forjados na nova ordem mundial, em decorrência da II Guerra Mundial (que ocorreu de 1939 a 1945), devido à assombrosa consternação humanitária, provocada pelo caos do “flagelo de sangue” de tantas vidas desperdiçadas em favor da arbitrariedade da vontade do homem.
Em decorrência desses fatos e atos universais, surge a Organização das Nações Unidas – ONU, e devido à participação incondicional desse Organismo Internacional, começa-se a delinear, por meio de documentos internacionais, a ideologia de preservar e assegurar juridicamente as pessoas jurisdicionadas pelos Estados Partes.

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Foram brotando diversos documentos internacionais, com o cunho de expressar e normatizar parâmetros universais referentes aos direitos humanos, sistematizados e consolidados em proteger de forma efetiva a pessoa com respeito e dignidade.
Para elucidar melhor esses pontos – dignidade da pessoa humana, a pesquisa se reporta a três histórias verídicas que ocorreram no Brasil, respectivamente, em 1871 – parte da história da vida da escrava Honorata, em meados de 1871, forçada a se prostituir, por ser negra e por não ter condição de “pessoa humana” e sim de “produto” (objeto) e, como tal, sujeita aos caprichos de seu dono, “o senhor”; 1965 – o Ex-Presidente da República e Ex-Senador Juscelino Kubitscheck de Oliveira, por ocasião do seu retorno ao Brasil, depois de ter seus direitos políticos cassados com base no art. 10 do Ato Institucional; e 1983 – retrata o sofrimento, o aviltamento, a indignação de uma mulher chamada Maria da Penha, a qual passou por diversas situações de calvário, na convivência com o seu marido, que a humilhava, a agredia com palavras de baixo calão e, também, com agressões físicas, deixando marcas em seu corpo, como se fosse seu próprio “dono”, num verdadeiro castigo cruel, desumano e degradante, sem se preocupar com as consequências legais.

ISBN: 978-85-5964-002-1
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